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Tribunal
TJBA
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: salvador3vfazpub@tjba.jus.br - Whats App: 71-99717-0676 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Processo n.º 0050085-94.2008.8.05.0001 EMBARGANTE: ESTRELA DALVA COMERCIAL LTDA. - EPP EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 297147401: Tendo em vista o fato da última movimentação da parte demandante/embargante ter sido no ano de 2009, intime-se a parte autora/Embargante/Impetrante/Exequente, via DJE/Portal, para, no prazo de 5 (cinco dias), informar se ainda tem interesse na ação ou se a demanda já perdeu o objeto, entendendo o silêncio como perda de interesse processual. SALVADOR, 10 de setembro de 2026. ALEX MONTEIRO PACHECO DOS SANTOS Analista Judiciário