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Pauta de julgamento
TJRJ · SECRETARIA DO 3º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS · Habeas Corpus
*** SECRETARIA DO 3º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, PRESIDENTE DO TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (ELETRÔNICA), NO PRÓXIMO dezessete de setembro de dois mil e vinte e seis, quinta-feira , 11:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. ATENÇÃO: SESSÃO JÁ SOB A ÉGIDE DA RESOLUÇÃO CNJ 591 - 17/09/202625/09/2026quinta-feira Em exercício11:0011:0011:00TERCEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAISTERCEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS - 033. HABEAS CORPUS 0050030-29.2026.8.19.0000 Assunto: Crimes Previstos no Estatuto do Idoso / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Ação: 0005781-97.2025.8.19.0203 Protocolo: 3204/2026.00622117 IMPTE: ALEXANDER LAIUNE SANTOS OAB/RJ-236321 IMPTE: MICHELE MEDEIROS LADISLAO OAB/RJ-214110 IMPTE: RENAN ALVES MARQUES OAB/RJ-161921 PACIENTE: ERIKA FERNANDA FIGUEIREDO DE SANT ANA VERNIN AUT.COATORA: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA Funciona: Ministério Público
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