0050002-97.2024.8.17.2001

Intimação

TJPE · Seção A da 19ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050002-97.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 252568293, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO 1. Considerando que, item 13, este Juízo já excluiu o valor das notas ficais com sobreposição do montante indicado para pagamento neste momento, e que os períodos considerados regulares para cobrança foram apurados, especificados e fundamentado pelo próprio Juízo na decisão de ID 246363170, conclui-se que o que a EXECUTADA pretende, em verdade, é a modificação da decisão. 2. Por essa razão, REJEITO liminarmente a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de ID 252171041, uma vez que a pretensão de modificação da decisão impugnada para reconsideração do posicionamento deste Juízo não é abarcada pela modalidade de impugnação em comento, de modo que deveria ter sido levantada e buscada em recurso próprio e perante as instâncias competentes, o que não foi feito. 3. Dito isto, considerando que não foi noticiada a interposição de qualquer Agravo, DECLARO preclusa a decisão de ID 246363170 e DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para, no prazo de 5 dias, requerer o que mais entender de direito, sob pena de arquivamento. 4. Intimem-se. RECIFE, (data da assinatura eletrônica) Ricarda Maria Guedes Alcoforado Juíza de Direito em substituição" RECIFE, 8 de setembro de 2026. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0050002-97.2024.8.17.2001