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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville · Ato ordinatório
Embargos à Execução Nº 0049926-27.1999.8.24.0038/SC
EMBARGANTE: INDUSTRIA DE FUNDICAO TUPY LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE DA COSTA RIBEIRO (OAB PR020300)
ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB SP215208)
ADVOGADO(A): MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (OAB RJ099859)
ADVOGADO(A): MARCELLO ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS COIMBRA (OAB RJ170194)
ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA CASTRO (OAB RJ211713)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico que o presente feito, e apensos, passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.
Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, e Resolução N. 6/2018 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias:
I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou
II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra, sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
Fica intimada para retirada de documentos ou objetos depositados em Cartório, sob pena de destinação ambiental.