0049864-94.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 18ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801674 NÚMERO ÚNICO: 0049864-94.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A ADV. : RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE EXECUTADO : OTÁVIO LUIS CARDOSO OLIVEIRA ADV. : EUDSON LIMA SANTOS - OAB: 15727-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N° 202311801588 (CS) R. HOJE. TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO BANESE EM FACE DE OTÁVIO LUIS CARDOSO OLIVEIRA, VISANDO A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE R$ 117.766,46 (CENTO E DEZESSETE MIL E SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PERMANECEU INERTE CONFORME MANDADO JUNTADO EM 15/10/2024 (FL. 128). REALIZADA CONSULTA AO SISBAJUD EM 26/09/2025, FLS. 150/153. DESPACHO EM 15/04/2026 (FLS. 161/) ACOSTANDO INFORMAÇÕES DO BACEN QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 18.760,52 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), JUNTO À(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) BANCÁRIA(S) INDICADA(S) NA RESENHA, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA MANIFESTAÇÃO. CERTIDÃO EM 04/08/2026, APONTANDO QUE O EXECUTADO DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. TRATA-SE DE BLOQUEIO EFETIVADO, SEM IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO, CABENDO AO JUÍZO DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES. NÃO OBSTANTE, OBSERVO QUE HÁ PROPOSTA DE ACORDO JUNTADA EM 19/08/2025 (FLS. 145/148), AINDA PENDENTE DE ANÁLISE. DESTARTE, A FIM DE EVITAR FUTURAS ARGUIÇÕES DE NULIDADE, BEM COMO DIANTE DA POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO CONSENSUAL PARA A EXTINÇÃO DEFINITIVA DA LIDE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO EXECUTADO. APÓS, CONCLUSOS PARA AS DELIBERAÇÕES CABÍVEIS. ARACAJU SE, 30 DE AGOSTO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO