Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPA · 2ª Vara da Fazenda de Belém · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0049845-58.2010.8.14.0301 REQUERENTE: HELENA DO ROSARIO VELOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A) REQUERENTE: PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS (APAP0000031A), PAULO ANDRE SILVA NASSAR (PAPA0018299A) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO VISTOS. Conforme pontuado no item 2 da decisão de id. retro, competia à parte interessada realizar o cálculo do valor atualizado, nos parâmetros já fixados e orientados por este Juízo, tendo a parte autora, no entanto, deixado de fazê-lo, presumindo-se que houve a quitação do débito. Assim, inviabilizada a realização da diligência constritiva, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de praxe. INT. DIL. E CUMPRA-SE. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém RP