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TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611301114 NÚMERO ÚNICO: 0049824-44.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ASSOCIACAO ARACAJUANA BENEFICENCIA ADV. : MICHAEL LAZARO CARDOSO DE ALMEIDA - OAB: 5143-SE REQUERIDO : GRACIELA DE SANTANA SENTENÇA....: (...) NESSE CONTEXTO, DECORRIDO O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E SEM DEMONSTRAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, TEM-SE QUE O INDEFERIMENTO DO ALUDIDO PEDIDO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, COM O CONSEQUENTE TRANCAMENTO DO FEITO SEM MÉRITO, COM CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 290 DO CPC, É MEDIDA QUE SE IMPÕE. DIANTE DO ADUZIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA E, ANTE A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COMCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ARTS. 290, C/C 485, I, DO CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE NO SCPV. INTIME-SE POR DJ. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
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