Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Considerando a anterioridade da distribuição e a identidade da relação jurídica controvertida, acolho o requerimento de fls. 224 e DECLINO da competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, a fim de evitar decisões conflitantes e assegurar a adequada reunião e apreciação das questões. Preclusa esta decisão, proceda-se à remessa dos autos ao juízo competente. Intimem-se.
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