0049790-08.2026.8.17.2001

Intimação

TJPE · Seção A da 3ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049790-08.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 252227664, conforme segue transcrito abaixo: "Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810387 Processo nº 0049790-08.2026.8.17.2001 REQUERENTE: ERENILDO BALBINO DA SILVA, ELI ALVES BEZERRA REQUERIDO(A): USINA PUMATY DECISÃO Vistos, etc. Petição da parte autora de emenda à inicial, id 247599210. Juntou documentos. Vieram-me os autos conclusos. Acolho a emenda à inicial (id 247599210), atentando-se a Diretoria Cível para a ocasião da citação encaminhar cópia da emenda e do presente despacho. De proêmio, DEFIRO o pedido de gratuidade da Justiça ao coautor ELI ALVEZ BEZERRA, ante a documentação acostada na exordial ser indicativa de hipossuficiência material e permissivo do art. 98 do CPC/2015. Manifeste-se a Recuperanda sobre a habilitação de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, com igual prazo, intime-se o Administrador Judicial para emitir parecer. Por fim, vistas ao Ministério Público. Caso haja requerimento do Ministério Público de intimação da parte autora para acostar TERMO DE ADESÃO, fica de logo, deferido o pedido e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a cota ministerial. Cumpra-se. P.I. Recife, 25 de agosto de 2026 Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito" RECIFE, 8 de setembro de 2026. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0049790-08.2026.8.17.2001