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TRF1 · 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0049778-65.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA BERNADETH MORAIS DO CARMO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958, ANTONIO MACEDO BEZERRA - DF01007/A, LEILA REGINA NEPOMUCENO DOS SANTOS - AP2946, SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA - AP3744, KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, NATANIEL CAVALCANTE MARTINS - AP857, IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR - AP428-B, ANA VALERIA GALO PANTOJA DA SILVA - AP3690, JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - AP1190, ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO - AP3717, BRUNO DA COSTA NASCIMENTO - AP1265, SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO - AP4440, MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR - AP4760, MARCELO CONCEICAO DA ROCHA CAMPOS - AP3189, BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP993, ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA - AP3753, ALEXANDRE DA COSTA MELO - AP2576, ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA - PE36247 e HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - PE38677 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO - (OAB: AP4440) VICTOR HUGO FALLE MOREIRA VAZ ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA - (OAB: PE36247) HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - (OAB: PE38677) SUANE DE ALMEIDA ARANHA SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO - (OAB: AP4440) YVES SILVEIRA DA SILVA ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA - (OAB: PE36247) HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - (OAB: PE38677) CLEIA DE ALMEIDA ARANHA SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO - (OAB: AP4440) MARIA BERNADETH MORAIS DO CARMO MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) ROSIANE CRISTINA BARBOSA AFONSO JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - (OAB: AP1190) ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO - (OAB: AP3717) LUCILENE BARBOSA AFONSO PIRES DA COSTA JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - (OAB: AP1190) ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO - (OAB: AP3717) MANOEL DA COSTA MACIEL MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) MANOEL CARLOS PEREIRA SOUZA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) JOSE MARIA TABORDA DO NASCIMENTO MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) LEILA REGINA NEPOMUCENO DOS SANTOS - (OAB: AP2946) ALZIRA CONCEICAO BONFIM PEREIRA DO NASCIMENTO JORDAN PEREIRA DO NASCIMENTO MARIA ALICE CARMO DE OLIVEIRA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) JORDAN PEREIRA DO NASCIMENTO BRUNO DA COSTA NASCIMENTO - (OAB: AP1265) LEILA REGINA NEPOMUCENO DOS SANTOS - (OAB: AP2946) LUCI SELMA MENDES SIMOES MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) ALZIRA CONCEICAO BONFIM PEREIRA DO NASCIMENTO BRUNO DA COSTA NASCIMENTO - (OAB: AP1265) LEILA REGINA NEPOMUCENO DOS SANTOS - (OAB: AP2946) JOSE MARIA OLIVEIRA MAGALHAES MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) JOSE MARIA GOMES TEIXEIRA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) JUNIO ALVES ARANHA NETO MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA - (OAB: AP3744) SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO - (OAB: AP4440) SUANE DE ALMEIDA ARANHA SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA - (OAB: AP3744) CLEIA DE ALMEIDA ARANHA SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO - (OAB: AP4440) JOSE NAZARENO PASSOS DO NASCIMENTO MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) MARIO RODRIGUES DA SILVA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) LEONEL BORGES DE CARVALHO MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) MANOEL DOS SANTOS PEREIRA KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) BRUNO DIEGO MELO PEREIRA MARIVALDO COSTA DA SILVA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) BENEDITA DIAS DE ANDRADE - (OAB: AP993) DANIELE SANTOS DE SOUZA DANIELE SANTOS DE SOUZA SENDY SILVEIRA DA SILVA YVES SILVEIRA DA SILVA MANOEL RAIMUNDO LEITE DOS SANTOS MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) LUCIVAL AMARAL CALDEIRA AFONSO JUNIOR JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - (OAB: AP1190) ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO - (OAB: AP3717) MANOEL MAURICIO MACHADO MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) MARA LUCIA TORRES DE AZEVEDO QUINTAS MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) IZABEL COELHO DE LIMA JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - (OAB: AP1190) ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO - (OAB: AP3717) MANOEL RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) MARIA APARECIDA CORDEIRO RODRIGUES MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) ALEXANDRE DA COSTA MELO - (OAB: AP2576) BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS HELENA NAJJAR ABDO - (OAB: SP155099) AMANDA MEGER CAPPELLAZZO - (OAB: PR80361) MARCELLO COSTA HOLANDA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS MENDES MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) MARIO LOUREIRO DE SOUZA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA - (OAB: AP3753) BRUNO DIEGO MELO PEREIRA MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR - (OAB: AP4760) MARCELO CONCEICAO DA ROCHA CAMPOS - (OAB: AP3189) SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) ANTONIO MACEDO BEZERRA - (OAB: DF01007/A) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA LEONICE MARIA SOUTO DIAS MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) LUCIVAL AMARAL CALDEIRA AFONSO MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) IZABEL COELHO DE LIMA LUCIVAL AMARAL CALDEIRA AFONSO JUNIOR LUCILENE BARBOSA AFONSO PIRES DA COSTA ROSIANE CRISTINA BARBOSA AFONSO - (OAB: AP3131) JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - (OAB: AP1190) ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO - (OAB: AP3717) LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) NATANIEL CAVALCANTE MARTINS - (OAB: AP857) IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR - (OAB: AP428-B) ANA VALERIA GALO PANTOJA DA SILVA - (OAB: AP3690) LUIZ GONZAGA FERREIRA DA SILVA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) LUIZ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) DANIELE SANTOS DE SOUZA SENDY SILVEIRA DA SILVA ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA - (OAB: PE36247) HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - (OAB: PE38677) ISAIAS RODRIGUES LOPES ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA - (OAB: PE36247) HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - (OAB: PE38677) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2279376303 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0049778-65.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA BERNADETH MORAIS DO CARMO e outros (29) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958, SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO - AP4440, SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO - AP4440, SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA - AP3744, SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA - AP3744, Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, Advogados do(a) HERDEIRO: HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - PE38677, ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA - PE36247 Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958 Advogados do(a) EXEQUENTE: LEILA REGINA NEPOMUCENO DOS SANTOS - AP2946, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958, Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA COSTA MELO - AP2576, KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA - AP3753, KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO - AP3717, JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - AP1190, KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958, ROSIANE CRISTINA BARBOSA AFONSO - AP3131, Advogados do(a) HERDEIRO: ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO - AP3717, JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - AP1190 Advogados do(a) HERDEIRO: MARCELO CONCEICAO DA ROCHA CAMPOS - AP3189, MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR - AP4760 Advogado do(a) HERDEIRO: SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO - AP4440 Advogados do(a) HERDEIRO: BRUNO DA COSTA NASCIMENTO - AP1265, LEILA REGINA NEPOMUCENO DOS SANTOS - AP2946 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA VALERIA GALO PANTOJA DA SILVA - AP3690, IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR - AP428-B, KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958, NATANIEL CAVALCANTE MARTINS - AP857 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MACEDO BEZERRA - DF01007/A, KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958 Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP993, KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958, POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DECISÃO Id 2277120632 - Ofício da 12ª Vara Cível de Brasília, solicitando a penhora sobre os direitos creditórios de titularidade de GABRIEL HARRISON INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (CNPJ nº 27.846.566/0001-95), HARRISON SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA (CNPJ nº 34.438.207/0001-64), GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA (CPF nº 026.579.141-36), MARCOS MENEZES DO NASCIMENTO GOMES (CPF nº 043.057.461-40) e HQUANT COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA (CNPJ nº 37.306.293/0001-40). O ofício determina, genericamente, a penhora de crédito com relação a 33 (trinta e três) cumprimentos de sentença em trâmite neste Juízo, vinculados ao título judicial do Processo coletivo n. 4209-95.2001.4.01.3400 (numeração antiga: 2001.34.00.004212-0) Não obstante, como já ocorreu em outros casos em que a ordem é encaminhada indistintamente e sem a necessária especificação, inclusive do valor a ser penhorado, seja porque a parte interessada não diligenciou adequadamente a efetiva existência de crédito ou por pretender transferir tal ônus a este Juízo, deixo de determinar a penhora solicitada porque nenhum dos executados possui crédito nestes autos. Aliás, GABRIEL HARRISON DIAS DA COSTA EIRELI - ME outrora figurou como cessionário dos honorários contratuais do advogado originário do processo, mas também veio a ceder seu crédito em favor de BLP PCJ VII Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados em todos os cumprimentos de sentença vinculados ao título judicial em referência. É importante que o Juízo da 12ª Vara Cível tenha conhecimento da cessão do crédito feita por GABRIEL HARRISON DIAS DA COSTA EIRELI - ME em favor BLP PCJ VII Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados em todos os cumprimentos de sentença vinculados ao título judicial originário da Ação Coletiva n. 4209-95.2001.4.01.3400, sobretudo pela quantidade de solicitações encaminhadas com a mesma finalidade, sem possibilidade de êxito, já que, repito, GABRIEL HARRISON DIAS DA COSTA EIRELI - ME não mais possui crédito a título de honorários contratuais em todos os cumprimentos de sentença vinculados ao título judicial e as múltiplas determinações de penhora somente estão causando tumulto processual. Encaminhar cópia do Contrato juntado ao Id. 247043366, fls. 124/126. Id 2270198212 - Migração dos precatórios de id 2224811579, diante do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 1012180-89.2025.4.01.0000. Defiro a migração dos precatórios, tendo em vista o trânsito em julgado do recurso que impedia a continuidade do fluxo. Providencie a Secretaria a conclusão dos respectivos cadastros das requisições de pagamento, as quais deverão ser migradas imediatamente. Id 2270188985 - SINPOL-AP noticia composição amigável perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Macapá acerca da destinação dos valores decorrentes do precatório vinculado ao presente cumprimento de sentença, ao tempo em que requer a expedição de ofício à instituição financeira depositária do precatório para liberação do montante, com a distribuição entre as partes na proporção de 35% (trinta e cinco por cento) em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS MENDES e de 65% (sessenta e cinco por cento) em favor de CARLA BETÂNIA LOPES DA SILVA. Ao Id 2250097819, foi juntada decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Macapá/AP, que confirma as proporções do precatório que devem ser levantadas pela partes. Ocorre que os precatórios expedidos não foram migrados porque a União interpôs Agravo de Instrumento, o que motivou a determinação de suspensão do processo até julgamento definitivo do recurso (id. 2233045814) Assim, não cabe, por ora, o pedido de transferência de valores, porque os precatórios não foram ainda pagos, nem mesmo migrados. Id 2250514181 - Decisão da 7ª Vara Cível de Brasília, determinando a este Juízo diversas providências para impedir a expedição de precatórios ou liberação de valores em favor da advogada KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM, com a indicação de 33 (trinta e três) processos aos quais a determinação de direciona. Nada a prover, pois embora a advogada KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM tenha poderes de representação dos substituídos nos autos, os honorários contratuais foram destacados em favor de SOCIEDADE ILMAR GALVÃO e FIDC BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. Ou seja, não há crédito em favor da mencionada advogada a ser resguardado nestes autos. Importante também salientar ao Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília que GABRIEL HARRISON DIAS DA COSTA EIRELI - ME cedeu seu crédito em favor BLP PCJ VII Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados em todos os cumprimentos de sentença vinculados ao título judicial originário da Ação Coletiva n. 4209-95.2001.4.01.3400, sobretudo pela quantidade de solicitações encaminhadas com a mesma finalidade. Aliás, GABRIEL HARRISON DIAS DA COSTA EIRELI - ME deveria ter conhecimento do negócio que celebrou e evitar causar tumulto processual utilizando-se de argumentos que não condizem com a realidade do processo. Encaminhar cópia do Contrato juntado ao Id. 247043366, fls. 124/126. Id. 2247227345 - Pedido de habilitação de herdeiros da exequente MANOEL MAURICIO MACHADO, em complementação. Com vistas a evitar o tumulto processual, considerando a número de exequentes no presente caso, determino desde já, o desmembramento. Após a providência de desmembramento, os habilitandos deverão ser excluídos deste processo. Os atos subsequentes serão adotados nos autos desmembrados, devendo os habilitandos informar neste processo as providências de desmembramento. Todos os novos pedidos de habilitação de herdeiros deverão observar a determinação de desmembramento, já que não receberá processamento neste cumprimento de sentença, mas apenas nos autos incidentais, distribuídos por dependência. Intimem-se. Atribuo força de ofício a esta decisão. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
TRF1 · 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0049778-65.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA BERNADETH MORAIS DO CARMO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958, ANTONIO MACEDO BEZERRA - DF01007/A, LEILA REGINA NEPOMUCENO DOS SANTOS - AP2946, SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA - AP3744, KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, NATANIEL CAVALCANTE MARTINS - AP857, IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR - AP428-B, ANA VALERIA GALO PANTOJA DA SILVA - AP3690, JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - AP1190, ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO - AP3717, BRUNO DA COSTA NASCIMENTO - AP1265, SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO - AP4440, MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR - AP4760, MARCELO CONCEICAO DA ROCHA CAMPOS - AP3189, BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP993, ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA - AP3753, ALEXANDRE DA COSTA MELO - AP2576, ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA - PE36247 e HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - PE38677 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO - (OAB: AP4440) VICTOR HUGO FALLE MOREIRA VAZ ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA - (OAB: PE36247) HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - (OAB: PE38677) SUANE DE ALMEIDA ARANHA SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO - (OAB: AP4440) YVES SILVEIRA DA SILVA ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA - (OAB: PE36247) HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - (OAB: PE38677) CLEIA DE ALMEIDA ARANHA SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO - (OAB: AP4440) MARIA BERNADETH MORAIS DO CARMO MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) ROSIANE CRISTINA BARBOSA AFONSO JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - (OAB: AP1190) ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO - (OAB: AP3717) LUCILENE BARBOSA AFONSO PIRES DA COSTA JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - (OAB: AP1190) ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO - (OAB: AP3717) MANOEL DA COSTA MACIEL MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) MANOEL CARLOS PEREIRA SOUZA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) JOSE MARIA TABORDA DO NASCIMENTO MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) LEILA REGINA NEPOMUCENO DOS SANTOS - (OAB: AP2946) ALZIRA CONCEICAO BONFIM PEREIRA DO NASCIMENTO JORDAN PEREIRA DO NASCIMENTO MARIA ALICE CARMO DE OLIVEIRA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) JORDAN PEREIRA DO NASCIMENTO BRUNO DA COSTA NASCIMENTO - (OAB: AP1265) LEILA REGINA NEPOMUCENO DOS SANTOS - (OAB: AP2946) LUCI SELMA MENDES SIMOES MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) ALZIRA CONCEICAO BONFIM PEREIRA DO NASCIMENTO BRUNO DA COSTA NASCIMENTO - (OAB: AP1265) LEILA REGINA NEPOMUCENO DOS SANTOS - (OAB: AP2946) JOSE MARIA OLIVEIRA MAGALHAES MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) JOSE MARIA GOMES TEIXEIRA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) JUNIO ALVES ARANHA NETO MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA - (OAB: AP3744) SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO - (OAB: AP4440) SUANE DE ALMEIDA ARANHA SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA - (OAB: AP3744) CLEIA DE ALMEIDA ARANHA SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO - (OAB: AP4440) JOSE NAZARENO PASSOS DO NASCIMENTO MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) MARIO RODRIGUES DA SILVA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) LEONEL BORGES DE CARVALHO MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) MANOEL DOS SANTOS PEREIRA KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) BRUNO DIEGO MELO PEREIRA MARIVALDO COSTA DA SILVA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) BENEDITA DIAS DE ANDRADE - (OAB: AP993) DANIELE SANTOS DE SOUZA DANIELE SANTOS DE SOUZA SENDY SILVEIRA DA SILVA YVES SILVEIRA DA SILVA MANOEL RAIMUNDO LEITE DOS SANTOS MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) LUCIVAL AMARAL CALDEIRA AFONSO JUNIOR JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - (OAB: AP1190) ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO - (OAB: AP3717) MANOEL MAURICIO MACHADO MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) MARA LUCIA TORRES DE AZEVEDO QUINTAS MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) IZABEL COELHO DE LIMA JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - (OAB: AP1190) ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO - (OAB: AP3717) MANOEL RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) MARIA APARECIDA CORDEIRO RODRIGUES MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) ALEXANDRE DA COSTA MELO - (OAB: AP2576) BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS HELENA NAJJAR ABDO - (OAB: SP155099) AMANDA MEGER CAPPELLAZZO - (OAB: PR80361) MARCELLO COSTA HOLANDA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS MENDES MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) MARIO LOUREIRO DE SOUZA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA - (OAB: AP3753) BRUNO DIEGO MELO PEREIRA MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR - (OAB: AP4760) MARCELO CONCEICAO DA ROCHA CAMPOS - (OAB: AP3189) SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) ANTONIO MACEDO BEZERRA - (OAB: DF01007/A) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA LEONICE MARIA SOUTO DIAS MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) LUCIVAL AMARAL CALDEIRA AFONSO MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) IZABEL COELHO DE LIMA LUCIVAL AMARAL CALDEIRA AFONSO JUNIOR LUCILENE BARBOSA AFONSO PIRES DA COSTA ROSIANE CRISTINA BARBOSA AFONSO - (OAB: AP3131) JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - (OAB: AP1190) ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO - (OAB: AP3717) LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) NATANIEL CAVALCANTE MARTINS - (OAB: AP857) IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR - (OAB: AP428-B) ANA VALERIA GALO PANTOJA DA SILVA - (OAB: AP3690) LUIZ GONZAGA FERREIRA DA SILVA MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) LUIZ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO MARCELO LAVOCAT GALVAO - (OAB: DF10958) KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - (OAB: DF42511) DANIELE SANTOS DE SOUZA SENDY SILVEIRA DA SILVA ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA - (OAB: PE36247) HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - (OAB: PE38677) ISAIAS RODRIGUES LOPES ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA - (OAB: PE36247) HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - (OAB: PE38677) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2279376303 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0049778-65.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA BERNADETH MORAIS DO CARMO e outros (29) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958, SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO - AP4440, SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO - AP4440, SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA - AP3744, SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA - AP3744, Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, Advogados do(a) HERDEIRO: HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - PE38677, ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA - PE36247 Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958 Advogados do(a) EXEQUENTE: LEILA REGINA NEPOMUCENO DOS SANTOS - AP2946, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958, Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA COSTA MELO - AP2576, KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA - AP3753, KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO - AP3717, JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - AP1190, KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958, ROSIANE CRISTINA BARBOSA AFONSO - AP3131, Advogados do(a) HERDEIRO: ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO - AP3717, JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - AP1190 Advogados do(a) HERDEIRO: MARCELO CONCEICAO DA ROCHA CAMPOS - AP3189, MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR - AP4760 Advogado do(a) HERDEIRO: SUELEN LIGIA ARANHA DE CASTRO - AP4440 Advogados do(a) HERDEIRO: BRUNO DA COSTA NASCIMENTO - AP1265, LEILA REGINA NEPOMUCENO DOS SANTOS - AP2946 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA VALERIA GALO PANTOJA DA SILVA - AP3690, IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR - AP428-B, KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958, NATANIEL CAVALCANTE MARTINS - AP857 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MACEDO BEZERRA - DF01007/A, KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958 Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP993, KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958, POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DECISÃO Id 2277120632 - Ofício da 12ª Vara Cível de Brasília, solicitando a penhora sobre os direitos creditórios de titularidade de GABRIEL HARRISON INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (CNPJ nº 27.846.566/0001-95), HARRISON SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA (CNPJ nº 34.438.207/0001-64), GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA (CPF nº 026.579.141-36), MARCOS MENEZES DO NASCIMENTO GOMES (CPF nº 043.057.461-40) e HQUANT COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA (CNPJ nº 37.306.293/0001-40). O ofício determina, genericamente, a penhora de crédito com relação a 33 (trinta e três) cumprimentos de sentença em trâmite neste Juízo, vinculados ao título judicial do Processo coletivo n. 4209-95.2001.4.01.3400 (numeração antiga: 2001.34.00.004212-0) Não obstante, como já ocorreu em outros casos em que a ordem é encaminhada indistintamente e sem a necessária especificação, inclusive do valor a ser penhorado, seja porque a parte interessada não diligenciou adequadamente a efetiva existência de crédito ou por pretender transferir tal ônus a este Juízo, deixo de determinar a penhora solicitada porque nenhum dos executados possui crédito nestes autos. Aliás, GABRIEL HARRISON DIAS DA COSTA EIRELI - ME outrora figurou como cessionário dos honorários contratuais do advogado originário do processo, mas também veio a ceder seu crédito em favor de BLP PCJ VII Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados em todos os cumprimentos de sentença vinculados ao título judicial em referência. É importante que o Juízo da 12ª Vara Cível tenha conhecimento da cessão do crédito feita por GABRIEL HARRISON DIAS DA COSTA EIRELI - ME em favor BLP PCJ VII Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados em todos os cumprimentos de sentença vinculados ao título judicial originário da Ação Coletiva n. 4209-95.2001.4.01.3400, sobretudo pela quantidade de solicitações encaminhadas com a mesma finalidade, sem possibilidade de êxito, já que, repito, GABRIEL HARRISON DIAS DA COSTA EIRELI - ME não mais possui crédito a título de honorários contratuais em todos os cumprimentos de sentença vinculados ao título judicial e as múltiplas determinações de penhora somente estão causando tumulto processual. Encaminhar cópia do Contrato juntado ao Id. 247043366, fls. 124/126. Id 2270198212 - Migração dos precatórios de id 2224811579, diante do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 1012180-89.2025.4.01.0000. Defiro a migração dos precatórios, tendo em vista o trânsito em julgado do recurso que impedia a continuidade do fluxo. Providencie a Secretaria a conclusão dos respectivos cadastros das requisições de pagamento, as quais deverão ser migradas imediatamente. Id 2270188985 - SINPOL-AP noticia composição amigável perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Macapá acerca da destinação dos valores decorrentes do precatório vinculado ao presente cumprimento de sentença, ao tempo em que requer a expedição de ofício à instituição financeira depositária do precatório para liberação do montante, com a distribuição entre as partes na proporção de 35% (trinta e cinco por cento) em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS MENDES e de 65% (sessenta e cinco por cento) em favor de CARLA BETÂNIA LOPES DA SILVA. Ao Id 2250097819, foi juntada decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Macapá/AP, que confirma as proporções do precatório que devem ser levantadas pela partes. Ocorre que os precatórios expedidos não foram migrados porque a União interpôs Agravo de Instrumento, o que motivou a determinação de suspensão do processo até julgamento definitivo do recurso (id. 2233045814) Assim, não cabe, por ora, o pedido de transferência de valores, porque os precatórios não foram ainda pagos, nem mesmo migrados. Id 2250514181 - Decisão da 7ª Vara Cível de Brasília, determinando a este Juízo diversas providências para impedir a expedição de precatórios ou liberação de valores em favor da advogada KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM, com a indicação de 33 (trinta e três) processos aos quais a determinação de direciona. Nada a prover, pois embora a advogada KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM tenha poderes de representação dos substituídos nos autos, os honorários contratuais foram destacados em favor de SOCIEDADE ILMAR GALVÃO e FIDC BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. Ou seja, não há crédito em favor da mencionada advogada a ser resguardado nestes autos. Importante também salientar ao Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília que GABRIEL HARRISON DIAS DA COSTA EIRELI - ME cedeu seu crédito em favor BLP PCJ VII Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados em todos os cumprimentos de sentença vinculados ao título judicial originário da Ação Coletiva n. 4209-95.2001.4.01.3400, sobretudo pela quantidade de solicitações encaminhadas com a mesma finalidade. Aliás, GABRIEL HARRISON DIAS DA COSTA EIRELI - ME deveria ter conhecimento do negócio que celebrou e evitar causar tumulto processual utilizando-se de argumentos que não condizem com a realidade do processo. Encaminhar cópia do Contrato juntado ao Id. 247043366, fls. 124/126. Id. 2247227345 - Pedido de habilitação de herdeiros da exequente MANOEL MAURICIO MACHADO, em complementação. Com vistas a evitar o tumulto processual, considerando a número de exequentes no presente caso, determino desde já, o desmembramento. Após a providência de desmembramento, os habilitandos deverão ser excluídos deste processo. Os atos subsequentes serão adotados nos autos desmembrados, devendo os habilitandos informar neste processo as providências de desmembramento. Todos os novos pedidos de habilitação de herdeiros deverão observar a determinação de desmembramento, já que não receberá processamento neste cumprimento de sentença, mas apenas nos autos incidentais, distribuídos por dependência. Intimem-se. Atribuo força de ofício a esta decisão. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
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