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Publicações do processo
0049764-44.2025.8.17.2001
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- TJPE
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- set/2026
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Intimação
TJPE · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0049764-44.2025.8.17.2001 AUTOR(A): ACACIO CESAR ALEXANDRE BARBOSA, ANA HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, BARTHOLOMEU VICENTINO DO SACRAMENTO FILHO, DANIEL PORFIRIO DOS SANTOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, EDIMILSON JOSE DA SILVA, ELIEDJA PEREIRA DUARTE DA SILVA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 239319749, conforme segue transcrito abaixo: " Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal." RECIFE, 8 de setembro de 2026. LUCIJANE SERAFIM PAIVA DO AMARAL REIS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
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