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Processo 0049730-06.2022.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJRJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJRJ

Trata-se de ação acidentária proposta por TATIANA AMORIM DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em fase de cumprimento de sentença. Expedido precatório definitivo às fls. 1119. Tendo em vista o teor da certidão retro, nada obsta a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535, § 3º, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem taxa judiciária e emolumentos, ante os termos nos termos Comunicado/TJ n.º 52/2023. Intime-se. Dê-se ciência ao INSS. Após, nada sendo requerido pelas partes em 5 dias, ficam as mesmas cientes de que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, nos termos do Provimento CGJ 20/2013. P.I.

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