Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1. Diante da concordância do ERJ (fls. 968), HOMOLOGO os cálculos dos honorários sucumbenciais em R$ 28.446,59 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove cenvatos). Planilha a fls. 941. 2. EXPEÇA-SE RPV dos honorários sucumbenciais em face do ERJ, conforme artigo 535, §3º, II do CPC, devendo observar o Tema 291 STJ: Incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. Determinou o CNJ a inclusão da data-base dos cálculos da RPV. Data do cálculo: 02/03/2026 3. Fls. 972/975: Informações trazidas pela exequente visando a expedição de ofício de prévia do crédito principal. 4. Cumpra-se o item i da decisão de fls. 928/929.
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