0049634-28.2019.8.25.0001

Intimação

TJSE · 7ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201910701438 NÚMERO ÚNICO: 0049634-28.2019.8.25.0001 EXEQUENTE : ALVANY GUIMARÃES ADV. : ALVANY GUIMARÃES - OAB: 2241-SE EXECUTADO : ERNESTO JOAQUIM SANTOS EXECUTADO : GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADV. : SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238-SE ADV. : ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE EXECUTADO : HUMBERTO JOAQUIM DOS SANTOS EXECUTADO : JOSE LEONARDO DOS SANTOS SENTENÇA....: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ALVANY GUIMARÃES E, NO MÉRITO, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, PARA: A) RECONHECER O MANIFESTO ERRO MATERIAL CONSTANTE DO DESPACHO DE FLS. 828/829, NO QUAL FOI INDICADO O VALOR HISTÓRICO DE R$ 52.688,51, REFERENTE AO DÉBITO APURADO EM 01/06/2021, JÁ SUPERADO PELA DECISÃO DE FLS. 775/776; B) RETIFICAR O DESPACHO DE FLS. 828/829 PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO Nº 201912501720 DEVE OBSERVAR, DESDE LOGO, O VALOR DE R$ 105.131,63, POSIÇÃO EM 23/03/2026, DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DA EFETIVA RESERVA PELOS MESMOS CRITÉRIOS JÁ HOMOLOGADOS NAQUELA DECISÃO, MANTIDA A DELIMITAÇÃO SUBJETIVA ALI FIXADA, RECAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE OS QUINHÕES HEREDITÁRIOS DE ERNESTO JOAQUIM SANTOS E JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS; C) DETERMINAR A EXPEDIÇÃO, COM URGÊNCIA, DE OFÍCIO RETIFICADOR AO JUÍZO DA 25ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, COMUNICANDO QUE O VALOR DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO Nº 201912501720 É DE R$ 105.131,63, POSIÇÃO EM 23/03/2026, DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DA EFETIVA RESERVA, E NÃO DE R$ 52.688,51, TORNANDO SEM EFEITO, NESSE PONTO, O OFÍCIO Nº 202610704026; D) RECEBER E DETERMINAR A JUNTADA DA MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA PELA EXEQUENTE, COM DATA-BASE DE 06/08/2026, NO VALOR DE R$ 108.975,72, ABRINDO-SE VISTA AOS EXECUTADOS ERNESTO JOAQUIM SANTOS E JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS PARA MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE ESSA ATUALIZAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROSSEGUINDO-SE, APÓS, QUANTO À EVENTUAL ADEQUAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA PARA A RESERVA; E) DEIXAR DE CONHECER, NESTA VIA, DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE FRACIONAMENTO PROPORCIONAL DA CONSTRIÇÃO POR QUINHÃO HEREDITÁRIO, POR EXTRAPOLAR O OBJETO PRÓPRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RESSALVADO AOS EXECUTADOS O DIREITO DE VEICULÁ-LO PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA. RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 11/08/2026, APRESENTADA PELOS EXECUTADOS, COMO IMPUGNAÇÃO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.023, §2º, DO CPC, E A CONSIDERO NELA SUPERADAS AS QUESTÕES PRELIMINARES E DE MÉRITO NOS TERMOS DESTA FUNDAMENTAÇÃO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA O ITEM C SUPRA. INTIMEM-SE.