Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511501231 NÚMERO ÚNICO: 0049608-20.2025.8.25.0001 REQUERENTE : GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADV. : WANESSA ALDRIGUES CÂNDIDO - OAB: 22393-DF REQUERIDO : JOAO DE OLIVEIRA SANTOS ADV. : JOAO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 713-SE DECISÃO/DESPACHO....: O REQUERIDO PLEITEOU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E ANEXOU CONTRACHEQUE, CUJA RENDA ULTRAPASSA DO TETO DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO APOSENTADO, ATUANDO, AINDA, COMO PROFISSIONAL LIBERAL. DESTA FORMA, PARA ANÁLISE DO PEDIDO, DEVE O REQUERIDO DECLINAR CUSTOS DE MANUTENÇÃO MENSAL PESSOAL/FAMILIAR, BEM COMO A RENDA PERCEBIDA COMO PROFISSIONAL LIBERAL, PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DO BENEFÍCIO, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS PERTINENTES, PENA DE INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO. PRAZO: 15 DIAS.
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