0049569-87.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 10ª Vara Cível

Processo 0049569-87.2025.8.26.0100 (processo principal 1006032-34.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Joao Walter Machado - Sp Comércio de Containers Ltda. - Vistos. Fls. 59/62: a tentativa de constrição de ativos financeiros pelo SISBAJUD, inclusive mediante reiteração automática, restou infrutífera. Diante disso, defiro a realização de pesquisa de veículos em nome da executada SP COMÉRCIO DE CONTAINERS LTDA., CNPJ nº 46.962.838/0001-67, por meio do RENAJUD, bem como a consulta ao SNIPER, para identificação de vínculos patrimoniais e societários que possam contribuir para a localização de bens passíveis de constrição. Por ora, indefiro o pedido de arresto cautelar genérico dos bens eventualmente localizados. A existência de outras demandas envolvendo a executada, a alegação de integração de grupo econômico e o resultado negativo da pesquisa SISBAJUD, embora recomendem o prosseguimento das diligências patrimoniais, não evidenciam, isoladamente, atos concretos e atuais de ocultação ou dilapidação de patrimônio capazes de justificar a medida cautelar, nos termos dos arts. 300 e 301 do Código de Processo Civil. Ademais, eventual patrimônio identificado deverá ser individualmente analisado, inclusive quanto à titularidade, disponibilidade e adequação da medida constritiva correspondente. Providencie a serventia as pesquisas ora deferidas. Com a juntada dos resultados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: VANESSA DA CONCEIÇÃO ROSSO (OAB 18077/SC), EDIANE SULIDADE DE ALMEIDA (OAB 502056/SP)