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Publicações do processo
0049544-32.0071.8.26.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 0049544-32.0071.8.26.0014 (apensado ao processo 0043959-96.0071.8.26.0014) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Spscs Industrial S.a e outro - Vistos. Recebo os embargos, pois tempestivos. Intime-se a FESP para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Intime-se. São Paulo, 27 de julho de 2026. - ADV: SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA (OAB 312430/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP)
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