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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 9ª Vara Cível
Processo 0049510-12.2019.8.26.0100 (processo principal 1097432-37.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mario Herculano Pires Silva - - Fabiana Ferreira Giori - SPE C19 MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Vistos. Fls. 719/723: Recebo os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para corrigir a decisão de fl. 573, e consignar que o valor, para a data-base de 31/03/2026, é de R$ 766.298,87 (setecentos e sessenta e seis mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos). No mais, à executada, para que responda aos esclarecimentos adicionais trazidos às fls. 729/733. Int. - ADV: THIAGO VENTURA DA SILVA (OAB 203739/RJ), FREDERICO PRICE GRECHI (OAB 97685/RJ), FABIO FERREIRA GIORI (OAB 210403/MG), FABIO FERREIRA GIORI (OAB 210403/MG)