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TJRJ · 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0049460-14.2024.8.19.0000 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0049460-14.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00441128 AGTE: ESPÓLIO DE HOLOPHERNES CASTRO E LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES OAB/RJ-059709 ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR OAB/RJ-068403 ADVOGADO: HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO OAB/RJ-129732 AGTE: ESPÓLIO DE PASQUALE MAURO ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: BRUNO DI MARINO OAB/RJ-093384 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BCM - ATIVOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: HERON SIMOES MATTOS OAB/RJ-188310 ADVOGADO: SERGIO ZVEITER OAB/RJ-036501 INTERESSADO: CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO EIRELI ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES OAB/RJ-059709 ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR OAB/RJ-068403 ADVOGADO: HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO OAB/RJ-129732 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0049460-14.2024.8.19.0000 Agravantes: HOLOPHERNES CASTRO (ESPÓLIO), LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO (ESPÓLIO) e ESPÓLIO DE PASQUALE MAURO Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
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