Publicações do processo

Processo 0049407-11.2016.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
SEEU
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2
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2026-09-11 a 2026-09-16

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2 publicações identificadas.

2026-09-16 · SEEU

Reitero seq. 345.1, devolvendo o o presente feito, sem proceder à fiscalização da saída extramuros, uma vez que não localizei nos autos a oferta de emprego, tendo sido anexado pela defesa apenas o alvará de funcionamento da empresa, na seq. 349.3. É o que me cumpre informar. Mariana Alexandre VEP/SCIF Matrícula 899.350-3

2026-09-11 · SEEU

Devolvo o presente feito, sem proceder à fiscalização da saída extramuros, uma vez que não localizei nos autos a oferta de emprego. Também não localizei nos autos, o alvará de funcionamento da empresa, documento necessário para análise da benesse, na forma da Portaria 01/2015 e Ordem de Serviço 01/2017, ambas deste Juízo. Mariana Alexandre VEP/SCIF Matrícula 899.350-3

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