0049384-24.2021.8.25.0001

Intimação

TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111001113 NÚMERO ÚNICO: 0049384-24.2021.8.25.0001 EXEQUENTE : JENI MACEDO SOUTO MELO ADV. : MÔNICA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 10355-SE EXECUTADO : GERSON SOUTO DE MELO ADV. : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO À PETIÇÃO JUNTADA PELA EXEQUENTE EM 02/09/2026, VERIFICO QUE A PARTE INFORMA SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, BENEFÍCIO QUE, CONFORME RELATADO, FOI DEFERIDO NO CURSO DO FEITO E NÃO FOI POSTERIORMENTE REVOGADO, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NO DESPACHO DE 25/08/2026 INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS DESPESAS. COM EFEITO, A GRATUIDADE DA JUSTIÇA COMPREENDE AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ABRANGIDAS PELO ART. 98, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL FICA DISPENSADO O RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS DESPESAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS ANTERIORMENTE DEFERIDAS, ENQUANTO VIGENTE O BENEFÍCIO. REGISTRO, AINDA, QUE PROCEDI À PESQUISA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE 25/08/2026, JUNTANDO-SE AOS AUTOS O RESPECTIVO COMPROVANTE/RESULTADO DA CONSULTA. QUANTO À PROVIDÊNCIA REMANESCENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, NOS TERMOS DO ART. 873 DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE RECOLHIMENTO PRÉVIO PELA EXEQUENTE. DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME JÁ DETERMINADO, PROCEDER À AVALIAÇÃO DE FORMA CIRCUNSTANCIADA, CONSIGNANDO NO RESPECTIVO AUTO AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, SUAS CONDIÇÕES ATUAIS, EVENTUAIS BENFEITORIAS CONSTATADAS E OS DEMAIS ELEMENTOS OBJETIVOS CONSIDERADOS PARA A FIXAÇÃO DE SEU VALOR DE MERCADO, DE MODO A PERMITIR ADEQUADA AFERIÇÃO DO BEM DIANTE DA DIVERGÊNCIA DE VALORES ANTERIORMENTE APONTADA PELAS PARTES. FICA FACULTADO ÀS PARTES O ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA, DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO AO SEU REGULAR CUMPRIMENTO. JUNTE-SE O COMPROVANTE/RESULTADO DA PESQUISA RENAJUD REALIZADA. APÓS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE NOVA AVALIAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO RESPECTIVO LAUDO, BEM COMO DO RESULTADO DA PESQUISA RENAJUD, EM PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INCLUSIVE PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONSTRIÇÃO DE 30% DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO, CUJA ANÁLISE FOI EXPRESSAMENTE RESERVADA NO DESPACHO DE 25/08/2026 PARA MOMENTO POSTERIOR AO RESULTADO DAS MEDIDAS PATRIMONIAIS DETERMINADAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.