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Publicações do processo
0049381-38.2012.4.01.3800
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049381-38.2012.4.01.3800/MGEXECUTADO: MONICA COUTINHO FERREIRA ADVOGADO(A): CIRO STARLING TEIXEIRA (OAB MG157254) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO (OAB MG063375) SENTENÇA Ante o exposto, pronuncio a prescrição dos créditos supracitados e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, V, do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.
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