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Tribunal
TJPE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPE · 1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete · Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Processo nº 0049312-68.2024.8.17.2001 1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete APELANTE: GENESIS EVANGELISTA DA SILVA RECORRIDO(A): CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA, SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAG DO EST DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 66220013, no prazo legal. Recife, 10 de setembro de 2026 Diretoria Cível do 2º Grau