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Tribunal
TJSE
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ago/2026
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Intimação
TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Decisão
RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501067970 NÚMERO ÚNICO: 0049273-98.2025.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202540904193 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - RENE GUSTAVO LINHARES DANTAS ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE RECORRIDO - SORAYA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE RECORRIDO - SARA LUCÍOLA FRANCA RAMOS ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE RECORRIDO - PAULA CECÍLIA SOARES PRIMO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE RECORRIDO - PATRICIA OLIVEIRA MORITA ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE RECORRIDO - RAPHAEL BRITTO RORIZ ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE RECORRIDO - ROSA AMELIA BARRETO ROLEMBERG CHAGAS ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE RECORRIDO - ROSA ANGÉLICA LIMA VIEIRA SETUBAL ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE RECORRIDO - SONIA VILAS BOAS MORAIS RIBEIRO ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE RECORRIDO - PRISCILLA KALATZIS BRITTO DEDA CHAGAS ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE RECORRIDO - PEDRO VIEIRA SANTOS ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE À ESCRIVANIA PARA REATIVAÇÃO DOS AUTOS E O LEVANTAMENTO DA CAUSA SUSPENSIVA. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.