2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049231-51.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 252993436, conforme segue transcrito abaixo: "Considerando que a parte autora dispõe de prova escrita sem eficácia de título executivo que, à primeira vista, impõe a parte suplicada obrigação pecuniária, expeça-se mandado citatório e monitório, nele se consignando o prazo de 15 (quinze) dias para que o parte requerida pague a dívida indicada no demonstrativo de débito apresentado pela parte requerente, no importe R$ 51.089,03 (cinquenta e um mil e oitenta e nove reais e três centavos), acrescido do valor relativo aos honorários advocatícios, ora arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o montante devido, consoante o disposto no caput do art. 701 do CPC, isento de custas, ou, querendo, ofereça Embargos, independente de garantia do Juízo. Advirta-se, ainda, que na hipótese de não pagamento nem oposição de Embargos, o mandado monitório converter-se-á em executivo, procedendo-se à fase de execução na forma prevista nos artigos 523 e seguintes do CPC. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular" RECIFE, 15 de setembro de 2026. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0049231-51.2026.8.17.2001