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TJSE · 2ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810201942 NÚMERO ÚNICO: 0049088-07.2018.8.25.0001 EXEQUENTE : PRADO SANTANA IMÓVEIS ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO : MARIA DANIELA LINS DA SILVA ADV. : ANTÔNIO PERGENTINO DA SILVA - OAB: 68357-BA EXECUTADO : MARIA ELIZABETH FERREIRA DA SILVA ADV. : ANTÔNIO PERGENTINO DA SILVA - OAB: 68357-BA SENTENÇA....: (...)DESTARTE, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MARIA ELIZABETH FERREIRA DA SILVA, APENAS PARA AGREGAR À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA OS ESCLARECIMENTOS SUPRA, SUPRINDO A OMISSÃO FORMAL APONTADA. DEIXO, CONTUDO, DE ATRIBUIR-LHES EFEITOS INFRINGENTES, MANTENDO INTEGRALMENTE A REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, VISTO QUE A EXCIPIENTE PERMANECE COMO PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO. INTIMEM-SE.
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