0049070-39.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510101207 NÚMERO ÚNICO: 0049070-39.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ROSEMEIRE FRAGA OLIVEIRA ADV. : AIDAM SANTOS SILVA - OAB: 10423-SE ADV. : ROSÂNGELA DE MENEZES SANTOS - OAB: 17416-SE REQUERIDO : CENTRAL DOS VIDROS ADV. : RAPHAEL HOLMES BORGES - OAB: 11906-SE REQUERIDO : ATUAL AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ADV. : LUCIANA FELÍCIA FERNANDES DOS SANTOS LEITE - OAB: 7814-SE SENTENÇA....: (...)ASSIM, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E ECONOMICIDADE PROCESSUAL, BEM COMO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE RESPONSABILIDADE DAS REQUERIDAS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). ESCLAREÇO QUE A QUOTA-PARTE ATRIBUÍDA À AUTORA PERMANECERÁ SUBMETIDA AO PROCEDIMENTO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/2006 DO TJSE, INCUMBINDO AO PERITO OBSERVAR AS REGRAS PRÓPRIAS PARA EVENTUAL PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE PERANTE O ERÁRIO ESTADUAL. ANTES DA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA PROVA TÉCNICA, INTIME-SE O PERITO NOMEADO, SR. EMERSON DE ANDRADE MONTEIRO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME SE ACEITA DESEMPENHAR O ENCARGO NAS CONDIÇÕES ORA FIXADAS. EM CASO DE CONCORDÂNCIA, INTIMEM-SE AS REQUERIDAS ATUAL AMBIENTES PLANEJADOS LTDA. E CENTRAL EMPREENDIMENTOS LTDA. PARA QUE PROMOVAM O DEPÓSITO JUDICIAL DO REFERIDO VALOR, EM PARTES IGUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CABENDO A CADA UMA O RECOLHIMENTO DE R$ 1.250,00 (MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA DESIGNAR DATA PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA E DAR INÍCIO AOS TRABALHOS PERICIAIS.