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Publicações do processo
0049013-84.2026.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202641103939 NÚMERO ÚNICO: 0049013-84.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : JOSINEIDE FIEL DOS ANJOS FONSECA ADV. : LUIZ FERREIRA VASCO VIANA - OAB: 5215-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO RETRO, INFORMANDO, INCLUSIVE, SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO 05(CINCO) DIAS. PONTUO QUE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DEVERÁ SER COMPROVADA DOCUMENTALMENTE.
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