Processo 0048994-78.2026.8.25.0001

2026-09-16 · TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202610801176 NÚMERO ÚNICO: 0048994-78.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : REGINA RIBEIRO ANDRADE ADV. : REGINA RIBEIRO ANDRADE - OAB: 6763-SE EXECUTADO : CEBAP - CENTRAL DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONIST ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO, INCLUSIVE COM PEDIDO DE BACENJUD, SE ASSIM DESEJAR, RECOLHENDO PARA TANTO AS CUSTAS DEVIDAS (§ 3º DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 5.371/2004, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015), CASO JÁ NÃO TENHAM SIDO RECOLHIDAS. NA MESMA OPORTUNIDADE, O MESMO DEVE APRESENTAR A ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO (DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA + MULTA PROCESSUAL + HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO).