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TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201513601579 NÚMERO ÚNICO: 0048981-65.2015.8.25.0001 EXEQUENTE : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE ADV. : THAYNÁ CAXICO BARRETO MACÊDO OLIVEIRA - OAB: 8783-SE EXECUTADO : JOSE CARISVALDO DOS SANTOS ADV. : MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA A, CUMULADO COM O ARTIGO 924, INCISOS II E III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE (MULVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A.) REFERENTE A TODOS OS VALORES DEPOSITADOS OU BLOQUEADOS JUDICIALMENTE VINCULADOS AO PRESENTE FEITO, INCLUSIVE AQUELES PROVENIENTES DE RETENÇÕES PROCEDIDAS PELO SERGIPEPREVIDÊNCIA, CERTIFICANDO A SECRETARIA A REGULARIDADE DOS PODERES ESPECÍFICOS NA PROCURAÇÃO. EXPEÇA-SE OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO EXECUTADO (SERGIPEPREVIDÊNCIA) DETERMINANDO A CESSAÇÃO DEFINITIVA DE QUAISQUER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DECORRENTES DESTE PROCESSO. CONSIDERANDO A EXPRESSA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE DE IMEDIATO O TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS SUPRA E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E ANOTAÇÕES DE PRAXE NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201513601579 NÚMERO ÚNICO: 0048981-65.2015.8.25.0001 EXEQUENTE : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE ADV. : THAYNÁ CAXICO BARRETO MACÊDO OLIVEIRA - OAB: 8783-SE EXECUTADO : JOSE CARISVALDO DOS SANTOS ADV. : MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EXEQUENTE TOMOU CIÊNCIA DOS ALVARÁS ANTERIORMENTE CUMPRIDOS E REQUEREU O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTIVOS, PUGNANDO PELO LEVANTAMENTO DOS NOVOS DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS PELO SERGIPEPREVIDÊNCIA E PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE PARA AVERIGUAÇÃO DE BEM LOCALIZADO EM PESQUISA PATRIMONIAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO DE LEVANTAMENTO EM BENEFÍCIO DA EXEQUENTE, ABRANGENDO OS VALORES CORRESPONDENTES AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS RECENTES, DEVENDO A SECRETARIA CERTIFICAR A REGULARIDADE DA PROCURAÇÃO E A EXISTÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. NO MAIS, OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARACAJU/SE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESTE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO BEM VINCULADO AO EXECUTADO E APONTADO NA PESQUISA CNIB (MATRÍCULA 65397), ACOSTANDO AOS AUTOS CÓPIA E CERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
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