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0048974-87.2026.8.25.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202641103931 NÚMERO ÚNICO: 0048974-87.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JANE SELMA EMIDIO DE SOUZA ADV. : FERNANDO ROBERTO TAVARES PINHEIRO - OAB: 10698-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS (SE HOUVER) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

    Fonte oficial

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