Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
RE no AgInt no REsp 2249756/TO (2025/0484019-5) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:MAGNO PEREIRA DE ALMEIDA 81451083149 ADVOGADOS:LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE - TO000593 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS RECORRIDO:MUNICÍPIO DE PALMAS ADVOGADO:ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO - TO006870 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
REsp 2249756/TO (2025/0484019-5) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:MUNICÍPIO DE PALMAS ADVOGADO:ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO - TO006870 RECORRIDO:MAGNO PEREIRA DE ALMEIDA 81451083149 ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
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