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Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026
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Intimação
TJRJ · SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS · CUMPRIMENTO DE SENTENCA
*** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS ***
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DECISÃO
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- CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048752-42.2016.8.19.0000 Assunto: Pagamento de Quantia Certa pela Fazenda Pública / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00516810 EXEQUENTE: GILDA MARQUES FANZERES EXEQUENTE: GILDA MENDES DE OLIVEIRA EXEQUENTE: GILDA SOARES SOLON DE PONTES EXEQUENTE: GILDETE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA OAB/RJ-179435 ADVOGADO: JULIANA VIANNA LOUREIRO DIAS OAB/RJ-227792 ADVOGADO: ISABELLA ROCHA CANEDO OAB/RJ-213575 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Processo nº 0048752-42.2016.8.19.0000
Ref.: Processo nº 0021549-38.1998.8.19.0000
Exequente: Gilda Marques Fanzeres e outros
Executado: Estado do Estado do Rio de Janeiro
DECISÃO
Considerando o disposto no Aviso nº 38/2020, reconsidero a decisão de fls. 270, tornando-a sem efeito.
Intime-se a parte exequente para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, o formal de partilha, a fim de convolar a habilitação do espólio em habilitação direta dos herdeiros.
Nos autos, voltem-me conclusos.
Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES
Primeira Vice-Presidente
(Documento datado e assinado digitalmente)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Primeira Vice-Presidência
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