0048744-26.2018.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201810101799 NÚMERO ÚNICO: 0048744-26.2018.8.25.0001 EXEQUENTE : LUIZ CARLOS SOBRAL DE SOUZA ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXEQUENTE : ANA ANGELICA SAMPAIO CARVALHO DOS SANTOS ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXEQUENTE : ADELINA MONTEIRO BATISTA ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXEQUENTE : EULER BARROS FERREIRA DE QUEIROZ ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXEQUENTE : CELLINI MARCOS DE ANDRADE ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXEQUENTE : ONILDA SODRE SILVA ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXEQUENTE : MARLI ELIZETE PALINSKI ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXEQUENTE : REGINA BEATRIZ BERND ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXEQUENTE : LUIZ ROGERIO DE CAMARGOS ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXEQUENTE : JOELINA SOUZA MENEZES ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXEQUENTE : LÍVIA MARIA DE ARAÚJO SOUZA ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXEQUENTE : ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXEQUENTE : SILVIA REGINA AKEMI CHINEN ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXEQUENTE : JOÃO BARRETO DE ALMEIDA ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXEQUENTE : ANA CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS DE ALMEIDA ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXEQUENTE : GUTEMBERG PAIVA DE ALMEIDA ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXECUTADO : CONSTRUTORA CUNHA LTDA ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO DIANTE DO ADUZIDO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, CONSTITUINDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONSOANTE ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR CONSEGUINTE, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 922 DO DIPLOMA ADJETIVO, ATÉ O TRANSCURSO DO PRAZO CONCEDIDO PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL E VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO. PARA A EFETIVAÇÃO DO JULGADO, DETERMINO: O IMEDIATO LEVANTAMENTO DE TODA E QUALQUER PENHORA OU RESTRIÇÃO ORIUNDA DESTE PROCESSO QUE RECAIA SOBRE BENS DA EXECUTADA, EM ESPECIAL A CONSTRIÇÃO SOBRE O APARTAMENTO Nº 1001 DO EDIFÍCIO MANSÃO JOSÉ CUNHA (MATRÍCULA Nº 66.160 DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS) E SOBRE O APARTAMENTO Nº 102 DO EDIFÍCIO SOLAR DOS CAJUEIROS (MATRÍCULA Nº 28.876 DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARACAJU/SE). A EXPEDIÇÃO, COM URGÊNCIA, DO COMPETENTE MANDADO, OFÍCIO OU TERMO DE LEVANTAMENTO E CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO, A FIM DE QUE A PARTE EXECUTADA POSSA PROVIDENCIAR A RESPECTIVA AVERBAÇÃO PERANTE OS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTES.