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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública · Despacho
Conforme comprovante ora juntado aos autos, a tentativa de constrição de valores via sistema SISBAJUD restou prejudicada em razão de erro sistêmico, tendo o sistema retornado a informação de que a parte executada não figura no polo passivo desta demanda. Diante do exposto, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para ciência do erro noticiado e do documento acostado, bem como para que verifique a regularidade do cadastro do executado (nome e CPF/CNPJ) e requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal.
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