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0048591-65.2010.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 0048591-65.2010.8.26.0576 (576.01.2010.048591) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Antonia Cardoso da Silva - José Vassioli Labate - Fernand Cardoso Martinez - VISTOS. 1- Em face da prova produzida, com realce para o óbito de JOSÉ VASSIOLI LABATE, ocorrido em 27 de julho de 2005, era inscrito no CPF nº 019.776.368-53 e ainda considerando a anuência da viúva e herdeiros Vivian Cristina Labate Bognin e s/m Marcio Roberto Bognin e José Vinicius Labate (fls. 152/153), AUTORIZO a viúva MARIA INÊS LABATE, RG nº 3.241.775-SSP/SP e CPF nº 217.594.828-54, representando o ESPÓLIO DE JOSÉ VASSIOLI LABATE, a honrar o compromisso assumido através do contrato que se vê por cópia às fls. 113/116 e outorgar a competente escritura definitiva do bem imóvel objeto da matrícula nº 66.645, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos, à compradora ANTONIA CARDOSO DA SILVA, falecida em 15/01/2026, era inscrita no CPF nº 203.257.038-68, representada pela(o) inventariante FERNANDO CARDOSO MARTINEZ, CPF nº 263.270.048-57, RG nº 23.374.159-8, podendo, para tanto, assinar todos os documentos e papéis que se fizerem necessários perante às Serventias Extrajudiciais. SERVIRÁ ESTA DECISÃO/SENTENÇA COMO ALVARÁ(S), implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)/inventariante realizar(em) a impressão da presente decisão/sentença que estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. 2- Oportunamente, tornem os autos ao arquivo (prazo 60 dias). Intime-se. - ADV: VIVIANE VIEIRA CORDEIRO DA SILVA (OAB 412331/SP)

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