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Publicações do processo
0048584-03.2011.8.05.0001
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- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0048584-03.2011.8.05.0001Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: QUANTICA LTDAAdvogado(s): FABIANA PRATES CHETTO (OAB:BA19693-A), PEDRO MARIA DE SOUZA COSTA (OAB:BA49750-A)APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (2)Advogado(s): ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (OAB:RJ166973-A), DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (OAB:RJ122344-A), LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB:RS47694-A), BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI (OAB:RS68475), MARIA CAROLINA RUBESAM GOULART (OAB:RS88215) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 28 de agosto de 2026.
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