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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3127032/MT (2025/0482667-0) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADOS:FLAVIA PETTINATE RIBEIRO - SP395642 WALISON MARCELINO DE OLIVEIRA - MT033790O AGRAVADO:FATIMA SUELI MARTINS ADVOGADOS:CLAUDIO STABILE RIBEIRO - MT003213O DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE - MT006199O MARIA CLAUDIA DE CASTRO BORGES STABILE - MT005930O LEONARDO BORGES STÁBILE RIBEIRO - MT024535O ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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