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TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0048500-94.1996.5.12.0029 RECLAMANTE: AFRANIO JOSE ALVES E OUTROS (2) RECLAMADO: VALDIM PEDROSO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42371be proferido nos autos. DESPACHO Diante das informações e dos dados cadastrais juntados aos autos (id f00e859), intime-se o advogado que vinha representando o exequente AFRÂNIO JOSÉ ALVES para que, no prazo de 10 dias, promova a regularização do polo ativo, mediante a habilitação do espólio ou dos sucessores do falecido, com a apresentação dos documentos necessários à comprovação da qualidade invocada e da correspondente representação processual. Esclareça-se que o falecimento da parte não extingue o crédito nem a execução, impondo, contudo, a sua substituição pelo espólio ou pelos sucessores, na forma dos arts. 110 e 313, I, do CPC. A ausência de regularização, após a concessão de oportunidade específica para o saneamento do vício, caracteriza falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo quanto à pretensão executiva individual do falecido. Assim, o descumprimento da presente determinação poderá acarretar a extinção da execução exclusivamente quanto ao crédito de AFRÂNIO JOSÉ ALVES, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos dos arts. 769 e 889 da CLT. Intime-se. LAGES/SC, 03 de setembro de 2026. MICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VALDIM PEDROSO - ANTONIO JOSE PEDROSO
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0048500-94.1996.5.12.0029 RECLAMANTE: AFRANIO JOSE ALVES E OUTROS (2) RECLAMADO: VALDIM PEDROSO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42371be proferido nos autos. DESPACHO Diante das informações e dos dados cadastrais juntados aos autos (id f00e859), intime-se o advogado que vinha representando o exequente AFRÂNIO JOSÉ ALVES para que, no prazo de 10 dias, promova a regularização do polo ativo, mediante a habilitação do espólio ou dos sucessores do falecido, com a apresentação dos documentos necessários à comprovação da qualidade invocada e da correspondente representação processual. Esclareça-se que o falecimento da parte não extingue o crédito nem a execução, impondo, contudo, a sua substituição pelo espólio ou pelos sucessores, na forma dos arts. 110 e 313, I, do CPC. A ausência de regularização, após a concessão de oportunidade específica para o saneamento do vício, caracteriza falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo quanto à pretensão executiva individual do falecido. Assim, o descumprimento da presente determinação poderá acarretar a extinção da execução exclusivamente quanto ao crédito de AFRÂNIO JOSÉ ALVES, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos dos arts. 769 e 889 da CLT. Intime-se. LAGES/SC, 03 de setembro de 2026. MICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - AFRANIO JOSE ALVES - VANDERLEI DE CASSIO ALVES PAES - SALVIO BORGES
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