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TRF6 · 1ª Turma - PREV/SERV · Outros
1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0048375-54.2016.4.01.3800/MG (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: JOSE DILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCRECIA TEIXEIRA PINHEIRO (OAB MG119053) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente
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