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TJRJ · SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 17/09/2026, ÀS 00H 05MIN, E ENCERRANDO-SE NO DIA 18/09/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO. - 058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048317-19.2026.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Ação: 0009098-91.2006.8.19.0002 Protocolo: 3204/2026.00597328 AGTE: DULCINETE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA OAB/RJ-176625 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES OAB/RJ-130700 ADVOGADO: DÉBORA DE OLIVEIRA ARGENTO OAB/RJ-230009 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
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