0048210-09.2023.8.25.0001

Intimação

TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310501421 NÚMERO ÚNICO: 0048210-09.2023.8.25.0001 REQUERENTE : RICARDO DA SILVA MELO ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE REQUERENTE : MARIA BEATRIZ MENESES MELO ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE REQUERIDO : GIDEON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADV. : GILBERTO FERNANDO GOIS PASSOS - OAB: 1685-SE REQUERIDO : JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - ME REQUERIDO : SELECT INVESTIMENTOS REQUERIDO : SELECT HOLDING S/A REQUERIDO : SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES REQUERIDO : SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO. REQUERIDO : JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR REQUERIDO : TRUST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO PATRIMONIAL S/A REQUERIDO : SELECT AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA ADV. : LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE REQUERIDO : COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A REQUERIDO : REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA ADV. : ADALBERTO FERRAZ - OAB: 233289-SP REQUERIDO : CLAUBER KUTIANSKI REQUERIDO : PEDRO VINICIUS SANTANA ADV. : MAXIMILIANO JOSÉ RANZANI GARCIA - OAB: 251649-SP ADV. : VICTÓRIA DE CÁSSIA GALVÃO - OAB: 361952-SP REQUERIDO : VICTOR RICARDO SCUISSIATTO ADV. : ALBERTO XAVIER PEDRO - OAB: 26935-PR REQUERIDO : FELIPE JAMUR REQUERIDO : ÓRAMA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADV. : DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - OAB: 185969-RJ ADV. : JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - OAB: 52359-RJ REQUERIDO : INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA ADV. : DANYELLE SANTOS BEZERRA - OAB: 13320-SE ADV. : LUIZ GUSTAVO BIELLA - OAB: 232820-SP REQUERIDO : MÁRCIO ANTONIO PERCICOTTI ADV. : MARIANA MARTINS CASPARY RIBEIRO - OAB: 105556-PR ADV. : JOÃO FELIPPE SAMPAIO DOLIVEIRA - OAB: 58966-PR REQUERIDO : BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM 15.07.2026 E, NO MÉRITO, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, PARA: A) SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA E DETERMINAR A SUSPENSÃO DE TODOS OS ATOS INSTRUTÓRIOS (INCLUINDO PROVA PERICIAL CONTÁBIL E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) ATÉ QUE OCORRA A COMPLETA ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DA LIDE, COM O APERFEIÇOAMENTO DA CITAÇÃO POR EDITAL DOS RÉUS PENDENTES E A DEVIDA MANIFESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL; B) RECONHECER E MANTER A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ÓRAMA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (ÓRAMA DTVM), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A ELA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITANDO O PLEITO DE SUA MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO; C) MANTER, NO MAIS, OS DEMAIS TERMOS E FUNDAMENTOS DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA VERGASTADA DE 02.07.2026. 4. DO IMPULSO OFICIAL DO PROCESSO COM VISTAS A IMPULSIONAR A MARCHA PROCESSUAL E SANEAR AS PENDÊNCIAS CARTORÁRIAS, ADOTE A SECRETARIA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) CERTIFIQUE O DECURSO DO PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS E, EM CASO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS RÉUS CITADOS POR ESSA VIA FICTA, REMETAM-SE INCONTINENTI OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, NA QUALIDADE DE CURADORIA ESPECIAL, PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA TÉCNICA; B) RENOVE-SE E CERTIFIQUE-SE A EXPEDIÇÃO E O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS E CARTAS DE CITAÇÃO AINDA PENDENTES EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CORRÉUS NÃO INTEGRADOS; C) PROCEDA-SE À ANOTAÇÃO CADASTRAL DA DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA CORRÉ SEFER, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; D) REGULARIZE-SE O CADASTRAMENTO EXCLUSIVO DE PATRONOS HABILITADOS NOS AUTOS, OBSERVANDO-SE OS PEDIDOS EXPRESSOS DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA FORMULADOS PELAS DEFESAS CONSTITUÍDAS. INTIMAÇÕES E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE.