2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511101227 NÚMERO ÚNICO: 0048159-27.2025.8.25.0001 REQUERENTE : IVANETE SANTOS BOMFIM DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : BANCO PAN ADV. : WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 788-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS. NÃO SENDO HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, PASSO AO SANEAMENTO E À ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A CONTROVÉRSIA CINGE-SE, ESSENCIALMENTE, À EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Nº 722134957, CUJA CELEBRAÇÃO É IMPUGNADA PELA PARTE AUTORA E DEFENDIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELA REQUERIDA, SEM PREJUÍZO DA ANÁLISE, POR OCASIÃO DA SENTENÇA, DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ALCANÇADAS PELO LAPSO TEMPORAL. NÃO VERIFICO OUTRAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES CAPAZES DE IMPEDIR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO, A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES DECORRENTES DA AVENÇA E A REGULARIDADE DOS DESCONTOS REALIZADOS. CONSIDERANDO QUE A CONTROVÉRSIA RECAI SOBRE A AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO ATRIBUÍDA À PARTE AUTORA, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. INCUMBE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA COMPROVAR A HIGIDEZ DO PACTO E A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ ARCAR COM O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL. PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NOMEIO COMO PERITA POLIANA SILVA CARVALHO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. APRESENTADA A PROPOSTA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, FACULTANDO-LHES, NO MESMO PRAZO, A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.