0048107-07.2020.8.25.0001

Intimação

TJSE · 22ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202012200860 NÚMERO ÚNICO: 0048107-07.2020.8.25.0001 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO : FABIO TADEU VIANA ADV. : GEORGE LUIZ MATOS SILVA - OAB: 5404-SE EXECUTADO : VIANA E MELO LTDA ME EXECUTADO : CARLA VIANA MAJDALANI DE MELO SENTENÇA....: CIENTE DA DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. EM CUMPRIMENTO A REFERIDA DECISÃO, PROMOVA-SE A CONSULTA REQUERIDA PELO EXEQUENTE, DEVENDO SER CUMPRIDA DA SEGUINTE FORMA: I - REALIZAÇÃO DE CONSULTA ATRAVÉS DO INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO; II - EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE SE TRATAM DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS, DETERMINO QUE O PRESENTE FEITO SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, I, DO CPC, DEVENDO O IN FOLIO FICAR, TÃO-SOMENTE, À DISPOSIÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS, ADVOGADOS E SERVENTUÁRIOS DESTA SECRETARIA. III - DECORRIDO O PRAZO, À SECRETARIA PARA QUE PROMOVA O DESENTRANHAMENTO DO RESULTADO DA CONSULTA AO INFOJUD E A RETIRADA DO SIGILO PROCESSUAL. IV - EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE OU REQUERER OUTRAS MEDIDAS, EM PETIÇÃO UNA, COMO FORMA DE ATENDER À CELERIDADE PROCESSUAL. INFORME-SE AO JUÍZO AD QUEM.