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TJSP · Foro Central Cível - 33ª Vara Cível
Processo 0048082-82.2025.8.26.0100 (processo principal 0111857-28.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Asabb - Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Vega Distribuidora Petróleo Ltda - - Rafael Fernandes Lemos de Castro - - Ofélia Fernandes Lemos de Castro - Vistos. DEFIRO o/a arresto/penhora de ativos financeiros em nome da(o/s) executada(o/s), pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito, conforme planilha apresentada pela(o/s) exequente(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executada(o/s): - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), JHONES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 402376/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)
TJSP · Foro Central Cível - 33ª Vara Cível
Processo 0048082-82.2025.8.26.0100 (processo principal 0111857-28.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Asabb - Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Vega Distribuidora Petróleo Ltda - - Rafael Fernandes Lemos de Castro - - Ofélia Fernandes Lemos de Castro - Ciência às partes acerca do resultado da determinação de bloqueio de valores, realizada por meio do sistema SISBAJUD. Informo que, nesta data, procedi ao desbloqueio dos valores constritos, por se revelarem irrisórios em comparação ao montante exequendo, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, conforme detalhamento constante às folhas retro. Ressalto que o sistema, conveniado ao Tribunal, realiza os procedimentos a partir do terceiro dia útil contado do protocolo efetuado pelo cartório. O desbloqueio encontra respaldo na jurisprudência consolidada, segundo a qual a manutenção de penhora sobre quantias ínfimas mostra-se inócua e desproporcional, podendo ser afastada mediante atuação ordinatória, nos termos do artigo 1.263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP. - ADV: JHONES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 402376/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)
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