0047997-66.2026.8.19.0000

Pauta de julgamento

TJRJ · SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 14/09/2026, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. - 037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047997-66.2026.8.19.0000 Assunto: Proteção de Dados Pessoais Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Ação: 0002220-60.2013.8.19.0082 Protocolo: 3204/2026.00594857 AGTE: FATIMA MARIA DA SILVA AGTE: DAYANNE CHRISTINE DE ASSIS ALVES PEREIRA AGTE: GIOVANA VALESKA DE ASSIS PEREIRA OLIVEIRA AGTE: AMANDA GABRIELA CANDIOTO RODRIGUES ALVES PEREIRA AGTE: HAIDEE CANDIOTO RODRIGUES ADVOGADO: ANNELISE DA COSTA DIAS OAB/RJ-131895 ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS OAB/RJ-039044 AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS OAB/SP-336353 Relator: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO