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0047796-61.2026.8.05.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJBA · Quinta Turma Recursal · Intimação - Diário

    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (02/09/2026 15:28:38): Juntada de Certidão

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJBA · Quinta Turma Recursal · Intimação - Diário

    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/08/2026 17:42:16): Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

    Fonte oficial

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