Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Intimo o patrono do réu para se manifestar acerca da publicação da sentença e o ato de fls. 489, tendo em vista que a renúncia ao mandato não produz efeitos imediatos. Nos termos do art. 112 do CPC, o advogado renunciante permanece obrigado a representar a parte durante os 10 (dez) dias subsequentes à notificação da renúncia, salvo se antes for constituído novo procurador.
2026-09-09 · TJRJ
A defesa técnica do réu dianteda petição do MP de fls.488, acerca da sentença condenatória
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