2026-09-16 · TJSP
12ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24. Data da pauta de 28/09/2026 às 00:00 a 05/10/2026 às 23:59. Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio de peticionamento, manifestando sua não concordância com o julgamento virtual do processo, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento, ficando o deferimento ou não, a critério do Relator, conforme o manual constante no site: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/3-1_-_EPROC_SESSAO_JV_-_ADV_EXTERNO_-_Destaque_de_nao_concordancia_com_o_julgamento_virtual.pdf NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/3.2-EPROC_SESSAO_JV-ADV_EXTERNO-Sustentacao_Oral_19.09.2025.pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 Apelação Nº 0047788-30.2025.8.26.0100/SP (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JOSE ORESTES DE SOUZA NERY APELANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB SP154087) APELADO: FEMAQ - FUNDICAO, ENGENHARIA E MAQUINAS LTDA FALIDO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB SP111667) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (MP) INTERESSADO: EXCELIA CONSULTORIA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI Publique-se e Registre-se. São Paulo, 15 de setembro de 2026. Desembargador EDSON FERREIRA DA SILVA Presidente