0047684-08.2026.8.19.0000

Pauta de julgamento

TJRJ · SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 28/09/2026, 00:00H E TÉRMINO EM 02/10/2026, 23:59H, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE. - 047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047684-08.2026.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Ação: 0445714-61.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00592711 AGTE: JORGE RICARDO MOREIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES OAB/RJ-079966 AGDO: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO OAB/RJ-091557 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI OAB/RJ-138140 AGDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB/MG-076696 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA